MP vai tentar anular julgamento que favoreceu a CBF no "Caso Lusa"
O torcedor Armando de Jesus Pacheco Ferreira conseguiu uma liminar que coloca a Portuguesa na Série A
São Paulo, SP, 10 (AFI) - O Ministério Público de São Paulo pretende anular a decisão do Tribunal de Justiça desta quarta-feira que negou o recurso contra a anulação do julgamento do STJD que rebaixou a Portuguesa. Roberto Senise Lisboa, promotor que moveu a Ação Civil Pública, argumenta que nem sequer foi avisado dos trabalhos para julgar o caso nesta quarta e que, por isso, ele deve ser considerado nulo.
"O Ministério Público nem sequer havia sido informado de que haveria sessão neste caso hoje (quarta-feira). Estamos verificando o caso, isso é uma falha grave, e torna esse julgamento nulo", disse o promotor. De acordo com Senise Lisboa, o caso será encaminhado para a Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos para verificar o que aconteceu. "Trata-se de uma situação muito estranha".
Embora a determinação do Tribunal de Justiça não tenha relação direta com a liminar obtida pela Portuguesa na última quarta-feira que reconduziu o clubepaulista à Série A, a decisão do TJ enfraquece a posição da Lusa na disputa com a CBF. O clube paulista utilizou a ação do MP como parte de sua argumentação para manter as decisões do caso em São Paulo.
Segundo o advogado Daniel Neves, a ação do MP, por ser coletiva, determinaria São Paulo como o foro competente para julgar todas as ações. Agora, esse argumento cai por terra. Além disso, o desembargador que negou o recurso ao MP deve ser o mesmo que vai julgar o mérito da liminar obtida pela Portuguesa.
A negativa do TJ de São Paulo também não tem relação com o processo que a CBF abriu na última terça-feira, acionando o Superior Tribunal de Justiça e pedindo que a ação aberta pela Lusa em São Paulo seja julgada no Rio. A entidade quer o tribunal reafirme o Rio como único foro competente, o que foi decidido no julgamento dos processos abertos pelos torcedores.
Embora tenha conseguido uma vitória importante, a CBF já tem um novo desafio pela frente. Também nesta quarta-feira, o torcedor da Portuguesa Armando de Jesus Pacheco Ferreira conseguiu uma liminar na 14ª Vara Cível de São Paulo contra a CBF para incluir o clube paulista na Série A do Campeonato Brasileiro.
A liminar foi concedida pelo juiz Alberto Gibin Villela ordena a suspensão do julgamento do STJD que puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que levou ao rebaixamento do clube. Se a CBF não cumprir a decisão no início do torneio, terá pena de multa diária de R$ 500 mil. No início do ano, a CBF conseguiu cassar todas as liminares de torcedores argumentando que eles não tinham legitimidade para defender os interesses do clube.
"O Ministério Público nem sequer havia sido informado de que haveria sessão neste caso hoje (quarta-feira). Estamos verificando o caso, isso é uma falha grave, e torna esse julgamento nulo", disse o promotor. De acordo com Senise Lisboa, o caso será encaminhado para a Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos para verificar o que aconteceu. "Trata-se de uma situação muito estranha".
Segundo o advogado Daniel Neves, a ação do MP, por ser coletiva, determinaria São Paulo como o foro competente para julgar todas as ações. Agora, esse argumento cai por terra. Além disso, o desembargador que negou o recurso ao MP deve ser o mesmo que vai julgar o mérito da liminar obtida pela Portuguesa.
A liminar foi concedida pelo juiz Alberto Gibin Villela ordena a suspensão do julgamento do STJD que puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que levou ao rebaixamento do clube. Se a CBF não cumprir a decisão no início do torneio, terá pena de multa diária de R$ 500 mil. No início do ano, a CBF conseguiu cassar todas as liminares de torcedores argumentando que eles não tinham legitimidade para defender os interesses do clube.
Agência Estado
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